Na seqüência, houve duas respostas (Lenise Garcia e Antonio Morales) e repliquei com duas outras mensagens, que transcrevo a seguir.

Eduardo
eduardo@chaves.com.br

Everton Jobim (Rio de Janeiro, RJ)

>Eduardo, a sua definição de "direita" certamente não se aplica ao que tivemos no Brasil – direita totalitária e estatizante… Na minha opinião essa história de "direita" e "esquerda" já era, se é que um dia foi :-)<

Você faz duas afirmações, Lenise.

Com a primeira, tenho que concordar. Realmente a sua afirmação é correta: minha definição de direita (sem aspas) não se aplica ao que tivemos no Brasil durante o período do governo militar. Há duas conclusões que podem logicamente ser tiradas do que você observa:

a) minha definição de direita é inadequada (como você parece supor)

ou

b) o regime militar brasileiro não foi exata ou totalmente (como geralmente se presume) um regime de direita (no sentido claro em que eu uso o termo).

Para mim, a classificação esquerda/direita (que continuo achando relevante) se aplica primariamente a idéias (teses de filosofia política). Pessoas, instituições, movimentos, etc. podem ser classificadas como de esquerda ou direita à medida que dão assentimento a essas idéias, as aceitam, as endossam, procuram colocá-las em prática.

Consideremos as idéias do Liberalismo Clássico que eu defendo. Na minha definição de direita, eles são claramente de direita. Vamos considerar o Liberalismo, portanto, como balisador da direita.

Agora consideremos um movimento complexo como a o Regime Militar Brasileiro.

O Liberalismo, como já observado, tem na liberdade o seu conceito essencial e mais importante.

Na área política, nenhum governo brasileiro foi menos liberal do que o governo militar (com exceção, talvez, do governo Vargas durante os anos do Estado Novo). Os direitos individuais foram sistematicamente violados durante o governo militar, a liberdade de expressão, associação, e ação política foi drasticamente reduzida, a integridade (física e emocional) e a segurança das pessoas foram desrespeitadas ao extremo – tudo isso fazendo com que o governo militar dos anos 1964 a 1984 seja classificado como, no plano político e social, o menos liberal dos governos que o Brasil já teve (repito, com a possível exceção do governo Vargas no Estado Novo). Logo, no plano político, o Regime Militar Brasileiro não foi liberal. Ergo, não foi de direita, no sentido proposto.

Na área econômica, o governo militar foi um governo que interveio diretamente na economia, agindo como empresário, decretando monopólios e áreas estratégicas, fazendo reservas de mercado, controlando e manipulando taxas de câmbio e inflação, procurando seduzir, quando não subornar, o empresariado para parcerias que basicamente eliminavam o livre funcionamento do mercado. Embora a retórica do governo militar fosse, no plano político, anti-comunista, em nenhum período de vinte anos da história do Brasil a presença do estado na economia cresceu tanto quanto durante o governo militar.

Também na área econômica, portanto, é impossível considerar o governo militar como liberal. Ergo, também na área econômica o Regime Militar Brasileiro não foi de direita, no sentido proposto.

Na área social, a presença do estado nas áreas da educação, da cultura, da saúde, da seguridade social, da infra-estrutura (minas e energia, transporte, moradia, comunicações, etc.), só cresceu durante o governo militar. Os espaços reservados para a livre iniciativa privada diminuíram consideravelmente. Assim, também aqui é impossível considerar o governo militar como liberal. Ergo, também na área social o Regime Militar Brasileiro não foi de direita, no sentido proposto.

Por fim, na área da educação, o governo baixou, de forma autoritária, uma reforma da educação superior (Lei nº 5540/68) e da educação básica (Lei nº 5692/91). Através de Atos Institucionais e vários decretos restringiu a liberdade de professores e estudantes, aposentou arbitrariamente professores, e expulsou alunos das escolas. Também aumentou consideravelmente o número de universidades federais, expandiu o ensino público na área da educação básica, criou programas governamentais de alfabetização de adultos (MOBRAL, por exemplo) e de ensino supletivo. Estendeu a faixa etária em que a escolaridade era obrigatória para oito anos (sete a quatorze anos). Se permitiu o crescimento do ensino superior privado, fê-lo às custas da autonomia deste, que ficou atrelado ao Ministério da Educação e ao então Conselho Federal da Educação. Nenhuma dessas medidas é de natureza liberal. Ergo, também na área educacional o Regime Militar Brasileiro não foi de direita, no sentido proposto.

É forçoso concluir, portanto, que o Regime Militar Brasileiro nos anos de 1964 a 1984 foi qualquer coisa menos liberal. Se o Liberalismo fica à direita do espectro político, o Regime Militar Brasileiro claramente não fica lá — fica mais próximo do extremo oposto. Na realidade, o controle que ele exerceu sobre a política, a economia, a sociedade brasileira, em geral, e a educação, em particular, foi de tal monta que ele fica em boa companhia ao lado das ditaduras nazista, fascista e comunista, todas elas caracterizadas pela tese de que o estado deve controlar os mais diferentes aspectos da vida nacional — até mesmo os mais recônditos.

Você pode pretender considerar o Regime Militar Brasileiro como paradigmático de um regime de direita e, em função disso, considerar minha definição inadequada. Mas essa seria uma inversão injustificada da ordem. Conceitos precisam ser claros e coerentes. O meu conceito de esquerda e de direita é tanto um como o outro, e se aplica, paradigmaticamente, ao comunismo / socialismo, na esquerda, e ao liberalismo, na direita. Se um movimento extremamente complexo não se enquadra debaixo do conceito, isto não sig
nifica que o conceito seja inadequado, mas, sim, que o movimento não é necessariamente coerente.

A meu ver, a única coisa que dá uma certa plausibilidade à tese de que o Regime Militar Brasileiro era de direita foi sua oposição ferrenha ao comunismo. Mas nem todos os que se opõem ao comunismo o fazem a partir de uma posição liberal, de direita. Concluir, portanto, que o Regime Militar Brasileiro era de direita por causa de sua oposição ao comunismo é um non sequitur.

Quanto à sua segunda observação, de que a distinção esquerda / direita "já era, se é que um dia foi", só me resta dizer que os fatos mostram que ela continua sendo uma distinção importante e útil, quando aplicada a idéias. As pessoas, as instituições e os movimentos em geral são muito complicadas para serem inequivocamente rotuladas como sendo de esquerda ou direita, embora seja possível determinar sua tendência predominante.

A eleição recém-concluída mostra quão importante é para as pessoas se considerarem (ainda que de forma não totalmente correta) de esquerda. O termo direita foi tão conspurcado pela esquerda, que lhe atribuiu uma série de conotações negativas e uma carga autoritária que ele não tem, que muitas pessoas se envergonham de se dizer de direita. Mas o fato de não admitirem (pelo menos em público) não as torna menos de direita: isto é, pessoas que se preocupam mais com a preservação da liberdade do que com a promoção da igualdade e do bem estar.

Aos interessados no problema recomendo o livro Direita e Esquerda: Razões e Significados de uma Distinção Política, de Norberto Bobbio (Editora da UNESP, São Paulo, 1995).

Para Bobbio o critério que demarca a esquerda da direita é a postura em relação à questão da igualdade. Eu defendo, como critério de demarcação, a determinação das funções do governo (que é um conceito um pouco mais amplo, que inclui a questão da igualdade). Vou argumentar aqui que os dois critérios, apesar de conceitualmente diferentes, acabam tendo, na prática, idêntica aplicação.

1) Estado Absoluto e Estado de Direito

Antigamente, governos eram onipotentes: faziam o que queriam – e, como disse alguém de cujo nome não me lembro, obedecia que tinha juizo (quem não tinha, sofria as conseqüências). Isso vai até o século XVIII e caracteriza o período chamado do absolutismo, em que se defendia o direito divino dos reis de governar autocraticamente.

Ao chegar ao seu final, o século XVIII mudou isso – primeiro nos Estados Unidos, em seguida na França, com a criação de governos republicanos e constitucionais. Com isso ficou inaugurado, em termos de história política e em termos de filosofia política, o período moderno, em que prevalece não o Estado Absoluto, mas o Estado de Direito.

É um princípio básico do direito moderno que:

a) às pessoas privadas (físicas ou jurídicas) tudo é permitido, exceto aquilo que a lei expressamente proíbe;

b) ao estado (isto é, ao governo, em todos os seus poderes, órgãos e níveis) nada é permitido, exceto aquilo que a lei expressamente autoriza.

Torna-se imprescindível, portanto, no estado moderno, de direito, criar uma constituição que esclarece o que o governo pode fazer – quais as suas funções, quais as suas atribuições – e, conseqüentemente, o que ele não pode fazer.

2. O Estado de Direito Liberal

O primeiro grande esforço nesse sentido foi a Constituição Americana, que criou um estado liberal (às vezes chamado de clássico): ao governo só compete cuidar da segurança dos cidadãos — e, portanto, manter a ordem:

* Através da polícia, impedindo que um cidadão viole os direitos dos outros;

* Através do exército, impedindo que um outro estado viole os direitos dos seus cidadãos;

* Através de um sistema legislativo-jurídico, normatizando situações de possível conflito (legislativo) e resolvendo os conflitos que, ainda assim, vierem a acontecer (judiciário).

Fora disso, o governo está proibido de agir – até mesmo para ajudar os cidadãos, para tornar sua condição social ou econômica mais igualitária, ou mesmo para promover o seu bem-estar. Assim, o governo não deve atuar na área da educação, da saúde, da moradia, do transporte, do emprego – muito menos criar empresas para atuar na economia.

E aos cidadãos compete o quê? Fazer qualquer coisa que cada um desejar, absolutamente qualquer coisa, desde que ao fazê-la não se viole os direitos de um outro cidadão.

Quais são esses direitos?

* O direito à integridade física (direito à vida e à segurança)

* O direito à liberdade (ao livre pensamento, à livre expressão do pensamento e dos sentimentos, à livre associação, à livre movimentação – o famoso ir e vir) – enfim, o direito de agir em busca da felicidade – como ele a vê e bem a entende

* O direito à propriedade

Assim, o bem-estar do cidadão é algo que deve ser buscado pelo próprio cidadão, sem a ajuda do governo – contando, porém, com a ajuda de outras pessoas que livremente se disponham a cooperar.

3. E o Problema da Igualdade?

Os Pais Fundadores da nação americana falavam em igualdade – mas a igualdade que tinham em mente era igualdade perante a lei: a lei não poderia discriminar as pessoas em termos de circunstâncias de nascimento (nobre ou plebeu), ou de posses (rico ou pobre), ou de convicções religiosas (temente a Deus ou ateu) ou mesmo de convicções políticas (republicano ou monarquista). Embora no início da sociedade americana mulheres e negros não tivessem direitos iguais aos dos homens, e, na verdade, os homens sem propriedade não tivessem direitos iguais aos dos homens proprietários de terras, as coisas foram se corrigindo pouco a pouco. Primeiro, os homens brancos sem terra acabaram por receber glebas de terra. Depois se aboliu a escravatura e se os negros passaram a ser titulares dos mesmos direitos. Finalmente, as mulheres conseguiram, em grande medida, se equiparar aos homens, no que diz respeito à titularidade de direitos.

Os americanos, em geral, não enfatizaram, ao longo do século XVIII e de grande parte do século XIX, nenhuma outra igualdade além dessa igualdade formal, perante a lei. Nem mesmo a chamada "igualdade de oportunidades". Segundo eles, as oportunidades aparecem para todos – o que diferencia uns de outros é a capacidade de uns de aproveitá-las, enquanto outros não as percebem, não têm a motivação para ir atrás delas, ou não têm capacidade de se valer delas em proveito próprio.

A grande ênfase do estado liberal de direito estava na liberdade: o governo deveria sair da frente dos cidadãos e deixá-los agir (só intervindo se eles violassem direitos de outros cidadãos). Como as pessoas são diferentes, por dotação genética, pelas circunstâncias em que nasceram e viveram, pelo aprendizado que foram capazes de obter, a sociedade vai ser altamente desigual em termos de resultado final. Uns vão se sair extremamente bem, outros razoavelmente, outros não vão se dar bem. É assim que deve ser.

Aos que não se derem bem de modo algum, resta contar com a generosidade dos que se saíram melhor – generosidade esse que só se expressa de formula voluntária e que se destina a quem os que a oferecem julgarem merecedores.

Na França, como se sabe, houve muita ênfase na tríade "liberdade, igualdade e fraternidade". No início, a igualdade também foi entendida de maneira formal (igualdade perante a lei) – e a fraternidade foi em grande parte esquecida.

Foi só a partir de meados do século XIX, com o surgimento do movimento socialista, que começou a se enfatizar uma igualdade não-formal, substantiva: igualdade de condição social e material (em geral chamada de "igualdade de resultados"
).

Os liberais se opuseram a essa igualdade substantiva por uma razão simples. As pessoas são extremamente diferentes em termos de talentos naturais (características genéticas), em termos das circunstâncias em que nasceram e viveram, em termos da educação que tiveram, e até mesmo em função da sorte que têm. Assim, é de esperar – e justo – que alcancem resultados diferentes através de suas ações. As ações filantrópicas (voluntárias) das pessoas que se saírem melhor na vida vão aliviar as condições dos mais desfavorecidos – mas apenas daqueles que lhes foram mais próximos e pelos quais elas sentirem que estão naquelas condições sem culpa própria e que, com um pouco de ajuda, conseguirão se levantar e cuidar de si próprios.

A única forma de tentar impor uma certa igualdade é pela força – e isso quer dizer, violando os direitos daqueles que se saíram melhor na vida, punindo-os por serem competentes ou por terem tido sorte. Segundo os liberais, nenhuma sociedade vai se tornar bem sucedida se ela é construída no princípio de que a competência, a inteligência, o esforço, e, conseqüentemente, o sucesso devem ser punidos em favor daqueles que fracassaram. O socialismo, afirmaram os liberais, se bem sucedido, vai socializar a miséria: todos vão se tornar igualmente pobres. (Como disse Mme de Staël, os socialistas preferem as igualdades do inferno, em que todos igualmente sofrem, às desigualdades do céu, em que alguns serão recompensados mais do que os outros).

4. A Esquerda e a Direita

Embora a nomenclatura esquerda/direita tenha surgido nos debates da Assembléia Nacional durante a Revolução Francesa, seu sentido moderno e atual só se cristalizou ao longo desse debate.

A tese dos liberais, de que o governo deve se limitar às suas funções de mantenedor da ordem, ficou sendo conhecida como a direita. A tese dos socialistas, de que o governo deve ativamente procurar impor condições mais igualitárias até chegar ao horizonte de uma sociedade totalmente igualitária, ficou sendo conhecida como a esquerda.

Obviamente, a direita sempre defendeu, como parte de seus princípios, a igualdade perante a lei, a igualdade de direitos. A esquerda, porém, acabou por se dividir, ao longo do tempo, em uma esquerda totalitária, a ser implantada através de uma revolução e que iria impor uma ditadura (a do proletariado) e uma esquerda não disposta a sacrificar tanto a liberdade, que procuraria manter o máximo possível de liberdade compatível com a busca de igualdade (de resultados) para todos. O comunismo foi a esquerda totalitária. Alguns formas de socialismo que pretendiam manter a democracia e a chamada democracia-social são a esquerda mais democrática.

Alguns pensadores liberais acreditam (a meu ver com razão) que, a despeito das boas intenções de alguns socialistas, que acreditam, sinceramente, que é possível chegar ao socialismo pela via da liberdade, o caminho do socialismo é, como disse von Hayek, "o caminho da servidão" — isto é, da não-liberdade.

5. E o Anarquismo?

O Anarquismo é a teoria política que defende a ausência de governo. Ele fica, portanto, mais radicalmente à direita do que o liberalismo. Se os liberais defendem um estado mínimo, um governo apenas aquelas poucas funções indispensáveis à manutenção da ordem pública, os anarquistas abrem mão até disso: para eles, a melhor situação é aquela em que não há governo, e em que, portanto, os seres humanos se esforçam por resolver suas divergências de forma voluntária, sem um estado que defina normas e as faça cumprir.

É evidente que numa sociedade anarquista, as pessoas podem ter propriedades privadas ou ter tudo em comum, podendo haver, portanto, sociedades anarquistas de caráter mais individualista ou mais comunitário. Houve experimentos na história em que até mesmo os parceiros sexuais e os filhos das pessoas eram de todos – não havendo, portanto, nem mesmo "propriedade pessoal" dos parceiros ou dos filhos. Em outras se definiu que as pessoas teriam como propriedade pessoal os objetos de uso diário – roupas, material de higiene, instrumentos musicais, livros, etc., mas que o restante – a terra, os utensílios e as máquinas agrícolas, etc. etc. – seriam de todos.

Não é, porém, essa forma interna de organizar a comunidade que caracteriza o anarquismo. Como o nome indica, o anarquismo é a tese de que podemos e devemos viver sem estado, sem governantes. Assim, faz total sentido situar o anarquismo à direita do liberalismo, que, embora reconheça que precisamos de estado e de governo, quer tê-lo o menor possível, por receio de que ele, aumentando suas funções, se torne (como se tornou) uma ameaça maior à liberdade dos cidadãos do que os outros cidadãos ou as outras nações.

6. O Continuum Esquerda / Direita

Quer consideremos a igualdade, como o quer Bobbio, quer consideremos a definição das funções do governo, como eu sugiro, a posição das várias filosofias políticas num contínuo é a mesma, a saber:

Na "ponta" esquerda, o comunismo, defendendo a igualdade total e a concentração de todos os poderes e da posse de todos os meios de produção nas mãos do estado ou do governo.

Na "meia" esquerda, o socialismo não comunista, que deseja ainda preservar um modicum de liberdade, e que, portanto, não busca a igualdade total, mas uma certa igualdade.

Na "ponta" direita, o anarquismo – que não quer governo nenhum, e, a fortiori, não quer um governo que promova a igualdade ou concentre em si a propriedade dos meios de produção.

Na "meia" direita, o liberalismo, que admite a necessidade de um governo, mas o quer pequeno, cuidando apenas da manutenção da ordem pública e da garantia das liberdades e direitos individuais.

E no centro?

No centro temos a social-democracia moderna, caindo para a esquerda, e o neo-liberalismo, caindo para a direita. O centro em geral desagrada tanto aqueles mais à sua esquerda como aqueles mais à sua direita.

Como está evidente no debate atual, em que alguns se caracterizam e denominam como sociais-democratas (haja vista o governo do Brasil hoje, exercido pelo Partido da Social-Democracia Brasileira) mas são descritos, pelos seus oponentes, como sendo neo-liberais. Numa rara frase apta e correta, FHC um dia se disse "neo-social" e não "neo-liberal", porque pende para a esquerda e não para a direita. O que ele está fazendo, no entender dele – e também no meu – é recuar na direção do centro a partir de um modelo de governo que havia descambado para a esquerda, malgré soi.

A diferença básica entre sociais-democratas e neo-liberais está naquilo que eles acreditam que o governo deve promover. Educação e saúde – ambos concordam que sim. Emprego – ambos em princípio concordam, discordando, possivelmente, sobre a forma em que esses empregos devem ser gerados, os sociais-democratas favorecendo uma atuação direta do governo na geração dos empregos, os neo-liberais favorecendo a "desonerização" da produção, em especial da folha de pagamento.

E assim vai.

7. E o Totalitarismo e o Autoritarismo?

O termo "totalitarismo" foi cunhado para se referir a um estado ou governo que interfere em todos os aspectos da vida (políticos, econômicos, sociais) — até mesmo os aspectos mais pessoais e íntimos são regulados pela atividade estatal ou governamental. O termo "autoritarismo" foi cunhado para se referir a um estado ou governo que, sem ser exatamente totalitário, restringe consideravelmente as liberdades das pessoas, negando-lhes, boa parte do tempo, alguns de seus direitos individuais.

Os termos "totalitarismo" e "autoritarismo" também podem ser aplicados a ideologias que defendem, respec
tivamente, o controle total ou parcial da sociedade pelo estado ou governo.

Há razoável consenso de que o comunismo, o nazismo e o fascismo são ideologias autoritárias e que as "transubstanciação" dessas ideologias em estruturas estatais ou governamentais, como, por exemplo, respectivamente, na URSS, na Alemanha e na Itália, bem ilustram o totalitarismo.

É evidente que não há como conceber um "anarquismo totalitário" – visto que o anarquismo é contra a existência de governos. Também não se concebe um "liberalismo totalitário", visto que o totalitarismo é anti-liberdade e o liberalismo (como indica o nome) é pró-liberdade.

Na verdade, totalitarismo e liberdade são termos antitéticos. Expressões como "totalitarismo liberal" ou "liberalismo totalitário" são contradições explícitar: nem como oxímoros se qualificam.

Embora seja facilmente concebível uma social-democracia autoritária, é mais difícil imaginar uma social-democracia totalitária – porque ao cair no totalitarismo o componente "democracia" se esvai e o estado ou governo se torna uma ditadura socialista.

Assim sendo, só pode haver totalitarismo quando há um estado abrangente, com múltiplas funções. É por isso que os totalitarismos até aqui existentes – e espero que não haja mais nenhum – ficam todos do lado da esquerda, não da direita.

Não é admissível esquecer que o termo "Nazi" é uma abreviação de "Nazional Sozialismus" – Socialismo Nacional.

A ditadura brasileira, conquanto não tenha chegado a ser totalitária, certamente foi autoritária: como vimos, durante o período da ditadura, os direitos e as liberdades individuais deixaram de existir, o governo cresceu enormemente, assumiu mais funções, não só interveio na regulamentação da economia como atuou diretamente na economia, criando inúmeras "bras", etc. Não há a menor semelhança entre a ditadura militar brasileira e o liberalismo, e, conseqüentemente, a direita.

A única característica da ditadura brasileira de 1964-1984 que dá alguma plausibilidade à tese de que ela foi de direita é a sua radical oposição ao comunismo. Na minha modesta opinião, a autoritária ditadura militar brasileira foi semi-fascista – mas nunca de direita. A razão do ódio ao comunismo está no fato de que os próximos em geral se odeiam mais do que os extremos, porque têm mentalidades e objetivos muito semelhantes.

Deixo a questão por aqui. Não me move o interesse de fazer prosélitos para o liberalismo. Desejo apenas esclarecer meu ponto de vista, especialmente diante da afirmação, a meu ver açodada, da Lenise de que a distinção esquerda/direita "já era — se é que um dia foi".